15 de nov. de 2007

Referendum das armas de fogo (Recordando)

Escrevi há alguns anos e mandei pra alguns contatos. Quis republicar, sim, e daí?

Pelo sim, pelo não...

Bom, ninguém me perguntou, mas lá vai minha opinião sobre o tal referendum das armas de fogo.

As leis foram feitas para serem cumpridas, acho. No Brasil quem viola a Lei pode beneficiar-se: da morosidade da justiça e dos mecanismos intrincados pertinentes (vulgo brechas da Lei); da conduta nem sempre responsável – com ou sem intenção - de alguns dos envolvidos no julgamento; da natureza das penas e de outros mecanismos que visam protelar-lhes o cumprimento. Paira no ar a impunidade, que estimula cada vez mais delitos e infrações de toda ordem.

Segundo Tertuliano*, meu vizinho, “pra que largar meu jornal e levantar meu traseiro da cadeira num domingo, e ir votar num político que provavelmente me decepcionará votando no aumento polpudo de seu próprio salário e num aumento irrisório para o meu, criando mais um feriado para um Santo do qual ele goste (particularmente não tenho nada contra o Santo!) ou agindo exatamente ao contrário de tudo aquilo que ele defendia anteriormente? A multa pra quem não vota é pequena, não vou prestar concurso público pra nada, mesmo. Não vale o esforço.”

Em parte, Tertuliano tem razão. Somos socialmente obrigados a agir de um determinado modo, mas por vezes preferimos o risco da punição, que em muitos casos, principalmente nos mais graves, não acontece, ou não é severa o suficiente para motivar um infrator a evitar novos erros.

O que é ilegal ou proibido no Brasil passou a ser comum, exatamente pela punição branda ou pela ausência total de punição. Proibir a venda de armas de fogo não impedirá qualquer pessoa de adquirir uma arma; pelo que já vimos acima, a tendência é um aumento da posse de armas ilegais: Para Tertuliano, “entre possuir uma arma e usá-la há certa distância, e entre usá-la, ser descoberto e ser punido por isso, há outra distância, que talvez valha o risco. A minha defesa pessoal e de minha família é o que importa, já que a polícia não nos garante a segurança”.

Reduzir a questão da proibição da venda das armas de fogo ao um sim ou não, enquanto governos e autoridades não resolvem a questão da insegurança pública, que deriva dos arrastados problemas sócio-econômicos do País, me parece na verdade uma forma encontrada para continuar arrastando estes problemas enquanto durarem os mandatos.

Eu não gostaria de ser obrigado a votar de forma tão simplória num assunto tão delicado, mas, para finalizar, sou a favor da vida e acredito muito na Justiça. A Divina, claro.

Edu.

(*) Tertuliano é um personagem fictício.

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